O Supremo Tribunal Federal do Brasil retomou, em 20 de junho de 2024, o julgamento sobre a descriminalização da posse de drogas para uso pessoal. A decisão havia sido interrompida em março por um pedido de deliberação adicional do ministro Dias Toffoli. No momento da interrupção, havia uma maioria de 5 votos a 3 a favor da descriminalização da posse de maconha para uso pessoal. A política proposta visa diferenciar usuários de drogas de traficantes.
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