LGPD - Compliance com a Lei Geral de Proteção de Dados

Introdução

O site Fotógrafos Brasil Notícias compromete-se a respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil. Este documento explica como aplicamos a LGPD em nosso site informativo, mesmo sem armazenar informações de usuários registrados.

Escopo e Aplicabilidade

A LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no território brasileiro, independentemente da localização da empresa. Embora o Fotógrafos Brasil Notícias não exija cadastro, nem armazene banco de dados de usuários, coletamos automaticamente dados técnicos durante a navegação, como endereços IP, tipo de navegador e cookies de análise, que podem ser considerados dados pessoais sob a LGPD.

Seus Direitos sob a LGPD

Sob a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
Acessar os dados pessoais que tratamos;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
Portabilidade dos dados para outro fornecedor, mediante pedido;
Revogar o consentimento, quando baseado nele;
Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da recusa;
Oppor-se ao tratamento de seus dados, inclusive para fins de marketing.

Como Cumprimos a LGPD

Não coletamos, armazenamos ou processamos dados pessoais por meio de formulários, cadastros ou sistemas de usuário. Os dados que coletamos automaticamente (como IPs e cookies de análise) são utilizados exclusivamente para fins estatísticos de tráfego, sem identificação individual. Utilizamos ferramentas de análise que anonimizam dados e não vinculam informações a identidades específicas. Não compartilhamos dados com terceiros para fins comerciais ou de marketing.

Dados que Processamos

Os dados pessoais que podem ser coletados automaticamente incluem:

Endereço IP (anonimizado após 24 horas);
Informações de navegador e dispositivo;
Horário e duração da visita;
Cookie de análise (não rastreador, sem identificação pessoal);
Localização aproximada (nível de cidade, apenas para estatísticas de tráfego).

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados é realizado com base no interesse legítimo do controlador, conforme previsto no art. 7º, inciso VI da LGPD, para garantir o funcionamento seguro e eficiente do site, além de melhorar a experiência do usuário com análise de tráfego. Não utilizamos consentimento como base legal, pois os dados são coletados de forma técnica e não identificável.

Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando um pedido por e-mail para [email protected]. Em sua mensagem, inclua:

Seu nome completo;
Seu endereço de e-mail;
A descrição clara do direito que deseja exercer (ex: "solicito acesso aos meus dados");
Cópia de um documento de identificação (RG ou CPF) para verificação.

Após recebimento, analisaremos seu pedido e responderemos dentro do prazo legal.

Prazos de Resposta

Conforme a LGPD, respondemos a solicitações de direitos em até 15 dias, podendo prorrogar por mais 15 dias em casos complexos, mediante comunicação prévia.

Política de Não Discriminação

Não negamos acesso ao conteúdo do site, não cobramos taxas adicionais e não tratamos de forma desfavorável qualquer usuário que exercer seus direitos previstos na LGPD.

Atualizações e Alterações

Este documento pode ser atualizado periodicamente para refletir mudanças na lei ou em nossas práticas. As alterações serão publicadas nesta página com a data de efetivação. Recomendamos que você revise esta página periodicamente.