STF Retoma Julgamento Pela Descriminalização da Posse de Drogas para Uso Pessoal
Em 20 de junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil retomou o julgamento sobre a descriminalização da posse de drogas para uso pessoal. A deliberação tinha sido interrompida em março após um pedido do ministro Dias Toffoli que solicitou mais tempo para avaliar o tema.
O julgamento é um marco para a sociedade brasileira e está sendo acompanhado de perto por diversos setores, desde ativistas pelo direito dos usuários de drogas até autoridades de segurança pública. Quando foi interrompido, o placar estava em 5 votos a favor e 3 contrários. A votação tende a alterar o tratamento jurídico da posse de pequenas quantidades de drogas, especialmente da maconha.
Na legislação atual, a Lei 11.343/2006, embora não preveja pena de prisão para posse de drogas para uso pessoal, ainda criminaliza essa ação, resultando em investigações policiais e processos legais para os indivíduos apreendidos com substâncias ilícitas. A proposta em julgamento no STF busca estabelecer limites claros entre usuários e traficantes, sugerindo a definição de 25 a 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis como parâmetro de
Marcela Tavares
Sou jornalista especializada em notícias e gosto de escrever sobre os acontecimentos diários no Brasil. Minha paixão é manter as pessoas informadas com atualizações rápidas e precisas.
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