Em abril de 2024, o Departamento do Tesouro dos EUA, por meio da Office of Foreign Assets Control (OFAC), incluiu o ministro do STF Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, na lista de Nacionales Especialmente Designados (SDN). Essa medida impõe bloqueio de bens, proibição de transações financeiras com cidadãos americanos e obriga empresas globais a cessar qualquer vínculo comercial.
A decisão se baseou em alegações de corrupção e violações de direitos humanos relacionadas a investigações conduzidas por Moraes. Embora a Justiça brasileira ainda não tenha se pronunciado oficialmente, a medida norte‑americana tem efeitos práticos imediatos para quem está ligado ao casal.
Logo após a publicação da sanção, o provedor de hospedagem que mantinha o site do escritório de advocacia da Sra. Barci informou que precisou encerrar o serviço para cumprir as normas de compliance da OFAC. O domínio, que antes exibia a lista de advogados e áreas de atuação, ficou indisponível, gerando reclamações de clientes que buscavam informações sobre processos em andamento.
Além da derrubada do site, há relatos de que bancos internacionais bloquearam contas vinculadas ao escritório, dificultando recebimentos em moeda estrangeira. Alguns parceiros comerciais americanos suspenderam contratos, temendo penalidades por violar a Lei Magnitsky.
A comunidade jurídica brasileira reagiu com surpresa. Advogados que atuam com o escritório relataram que a medida trouxe insegurança, mas ressaltaram que a atividade no Brasil permanece legal, já que as sanções são restritas ao território americano. Em entrevista, Viviane Barci afirmou que buscará alternativas de hospedagem em provedores que não estejam sujeitos às diretrizes da OFAC e que o escritório continuará operando normalmente.
Especialistas em direito internacional apontam que casos como esse ilustram o alcance extraterritorial da Lei Magnitsky, que pode impactar até mesmo negócios domésticos quando eles dependem de serviços ou infraestruturas estrangeiras. A expectativa agora é observar se novas restrições serão aplicadas ou se o governo brasileiro adotará medidas de defesa diplomática.
Thaynara Rezende de Oliveira
Sou jornalista especializada em notícias e gosto de escrever sobre os acontecimentos diários no Brasil. Minha paixão é manter as pessoas informadas com atualizações rápidas e precisas.
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