Em reação rápida a ataques recentes do crime organizado, o Banco Central impôs, nesta sexta-feira (5), um teto de R$ 15 mil por operação para Pix e TED em parte do mercado. A regra atinge instituições de pagamento que ainda não têm autorização do BC e aquelas que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional por meio de Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs) terceirizados. A portaria entrou em vigor na publicação, sem período de transição.
Segundo o presidente do BC, Gabriel Galípolo, o objetivo é cortar o rastro do dinheiro usado por organizações criminosas que passaram a explorar fragilidades na infraestrutura tecnológica de terceiros. A autoridade identificou vulnerabilidades críticas em PSTIs e apertou o cerco: acima do novo teto, a operação terá de ser fracionada, o que aumenta o atrito e facilita a detecção de padrões típicos de lavagem de dinheiro.
O alcance da medida é pequeno no número de contas, mas estratégico no risco: 79 instituições são afetadas, o equivalente a 0,03% do total no sistema. Na prática, o BC mira o elo mais frágil da cadeia — conexões terceirizadas e empresas ainda em processo de autorização — sem bloquear o fluxo da economia. Pelos números do próprio BC, 99% das transferências de empresas já ficam abaixo de R$ 15 mil, e, entre pessoas físicas, o tíquete médio gira em torno de R$ 3,7 mil.
O recado de Galípolo foi direto: o foco não é um setor ou modelo de negócio, e sim as estruturas usadas por criminosos para escoar valores rapidamente. Ao empurrar operações grandes para múltiplas transações menores, a supervisão ganha tempo e visibilidade para acionar mecanismos de prevenção e bloqueio.
Para quem usa Pix no dia a dia, pouca coisa muda. A transferência para pagar serviços, dividir a conta do restaurante ou fazer um pagamento rotineiro segue normalmente, porque a esmagadora maioria dessas operações já fica muito abaixo do novo teto. O impacto aparece, sobretudo, em pagamentos de alto valor feitos por intermédio das instituições enquadradas na portaria.
Na prática, vale assim:
Se uma transferência trava, vale conferir: sua instituição está entre as 79 atingidas? Se sim, avalie dividir em operações menores, buscar outro arranjo de pagamento ou usar uma instituição autorizada. Para recebimentos empresariais, o financeiro deve ajustar processos, inclusive conciliação, para lidar com pagamentos fracionados.
Por que agora? O BC detectou exploração de brechas em camadas terceirizadas de tecnologia, incluindo pontos como gestão de credenciais, segmentação de rede, atualização de aplicações e monitoramento de acessos. O crime organizado tem preferido o caminho de menor resistência: acessar provedores com controles fracos para movimentar volumes altos sem levantar alerta imediato.
O teto não é um fim em si. É uma barreira temporária, pensada para reduzir velocidade e capacidade de ocultar trilhas. Com operações fracionadas, algoritmos de prevenção a fraudes e times de monitoramento conseguem ligar os pontos com mais eficiência: origem, destino, padrões repetidos, horários incomuns, e acionar bloqueio e devolução quando couber.
O BC condicionou o afrouxamento do limite a duas portas de saída: a instituição obter a devida autorização de funcionamento, ou o PSTI comprovar conformidade com novos processos de controle definidos pelo regulador. Ou seja, a medida vale até que a casa esteja arrumada.
Para as fintechs e provedores, a régua de conformidade sobe. O que tende a entrar no pacote? Pelo padrão regulatório, espere reforço em:
Esse movimento dialoga com outras camadas de segurança do ecossistema de pagamentos que o BC já acionou nos últimos anos, como o limite noturno para reduzir sequestros-relâmpago, o Mecanismo Especial de Devolução (MED) para reverter valores em casos de fraude, e a base de dados antifraude que apoia a identificação de contas de passagem.
Há impacto para o fluxo de caixa das empresas? Em setores com tíquete alto — B2B, insumos, maquinário — pode haver ajuste operacional quando o pagamento passa por instituições afetadas. Compras acima de R$ 15 mil via Pix ou TED por esses canais terão de ser divididas, o que exige planejamento de horários, aprovação interna e conciliação. Para quem opera com bancos tradicionais ou IPs autorizadas, o processo permanece igual.
Como saber se sua instituição está sujeita ao teto? Os apps costumam notificar na hora da transferência. Em caso de dúvida, o caminho é consultar o cadastro regulatório da instituição no site do Banco Central ou contatar o suporte do próprio app. Importante: se você é empresa e depende de um provedor terceiro para processar pagamentos, confirme com seu fornecedor se a conexão com a RSFN é direta ou via PSTI e quais adequações já foram feitas.
O que acontece com operações acima do teto? Nada impede o pagamento, desde que fracionado. O sistema pode, inclusive, sugerir o parcelamento em operações consecutivas. A diferença é que, com múltiplas transações, as rotas de risco ficam mais visíveis, e os alertas de compliance têm mais sinais para atuar.
O BC reforçou que não há estigmatização de fintechs ou de um arranjo específico. O alvo são práticas e estruturas vulneráveis que, na ponta, alimentam redes de lavagem de dinheiro. O ajuste é cirúrgico: atinge um grupo pequeno de instituições, mas que, pela arquitetura tecnológica, oferece mais superfície de ataque.
Do ponto de vista do consumidor, o impacto deve ser limitado. Do lado das empresas, especialmente as intensivas em Pix de alto valor, o momento pede revisão de políticas internas: limites de aprovação, horários de pagamento, contingência por instituição alternativa e comunicação com fornecedores. Para as afetadas, o recado é acelerar a agenda de autorização e adequação dos PSTIs.
Em resumo: o teto de R$ 15 mil por operação é um freio de arranque para conter abusos em um trecho específico do ecossistema. Ele reduz velocidade, amplia a capacidade de investigação e, ao mesmo tempo, preserva a experiência de quem usa o sistema de pagamentos no cotidiano. Vale imediatamente e fica em vigor até que os controles cheguem ao padrão exigido pelo Banco Central.
Thaynara Rezende de Oliveira
Sou jornalista especializada em notícias e gosto de escrever sobre os acontecimentos diários no Brasil. Minha paixão é manter as pessoas informadas com atualizações rápidas e precisas.
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